Políticas
Política de Direitos dos Utilizadores
Os titulares dos dados pessoais têm o direito de, a qualquer momento:
- Solicitar o acesso aos seus dados pessoais;
- Requerer a correção ou atualização de dados incorretos ou incompletos;
- Solicitar a eliminação dos dados, quando aplicável;
- Retirar o consentimento para o tratamento de dados, sem comprometer a licitude do tratamento realizado anteriormente.
As solicitações serão analisadas e respondidas dentro de prazos razoáveis, conforme a legislação aplicável.